TJ reativa Capela e mais 6 comarcas e inclui Nova Fátima entre as desativadas

TJ reativa Capela e mais 6 comarcas e inclui Nova Fátima entre as desativadas

Comarca de Capela do Alto Alegre está entre as 07 reativadas
Nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reativou 07 das 50 comarcas extintas de municípios do interior baiano dias atrás, manteve a decisão de desativar 43 e ainda acrescentou Nova Fátima à lista inicial.
O TJ voltou atrás apenas em relação a outros sete municípios que continuarão com as comarcas funcionando: Capela do Alto Alegre, Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia e Tremedal.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) pretende entrar com mandado de segurança contra a decisão para garantir que todas as cidades continuem com suas comarcas ativas. Segundo a UPB, cerca de 700 mil pessoas serão prejudicadas com as desativações.

A presidente do TJ, a desembargadora Telma Britto, disse que não estava "contente" com a desativação das comarcas, mas que isto é necessário por falta de verbas. "É uma atitude que no momento não tem outra solução. A decisão não é definitiva, permanecerá enquanto houver o desequilíbrio orçamentário", disse.

Ficarão sem comarcas os seguintes municípios: América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Boa Vista do Tupim, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Pé de Serra e Potiraguá, além de Nova Fátima, que foi acrescentada à lista inicial.
Informações do Interior da Bahi

Prefeitos continuam na luta para reativação das comarcas desativadas, 7 município já foram contemplados, entre eles o de Capela

Prefeitos continuam na luta para reativação das comarcas desativadas, 7 município já foram contemplados, entre eles o de Capela
Dos 50 municípios baianos que tiveram os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, apenas 7 conseguiram aprovação para a continuidade dos seus serviços, são eles: Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre. A decisão foi tomada na tarde de ontem, quarta-feira (23/11), pela sessão plenária realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), comandada pela presidente, a desembargadora Telma Britto.

Segundo a desembargadora, a decisão do fechamento das comarcas ocorre em virtude orçamentária e essa resolução não poderá ser mudada. “Não estou contente com o fechamento das comarcas, porém é uma atitude que no momento não tem outra solução. A decisão não é definitiva, permanecerá enquanto houver o desequilíbrio orçamentário, informou”.

Já o desembargador que participou do pleito, Antônio Pessoa Cardoso afirmou: “Estou contra a desativação das comarcas. Melhor que o tribunal tenha prejuízo do que o povo. Não vou ser a favor do Estado e contra o povo, não estou a favor da desativação de nenhuma comarca”.

Prefeito de Palmeiras, Marcos Venicios Teles, muito contente com a reativação da sua comarca destacou que “ foi uma satisfação muito grande a reativação da comarca de Palmeiras. Dessa forma o judiciário vêm reparar o equívoco que foi cometido. Assim a gente vê o povo com seus direitos retomados”.

O prefeito Claudinei Xavier, de Capela do Alto Alegre também destacou que, “estou muito contente com decisão favorável ao meu município, mas também estou triste poque cada município deveria de ter a sua comarca, vou continuar nessa briga, lutando para que todos tenham as suas comarcas reativadas”.

DESATIVAÇÃO - A luta pela reativação das comarcas de suas cidades desativadas dos 50 prefeitos baianos iniciou no dia 30/10, quando prefeitos se reuniram na sede da UPB e foram ao encontro da presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. Insatisfeitos com a informação obtida no TJ-BA, no dia 07/11 entraram com uma ação administrativa pedindo a reativação imediata das comarcas desativadas em 50 municípios baianos, penalizando 700 mil pessoas.

Estavam também presentes na sessão plenária da quarta (23/11) o presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, o coordenador do setor jurídico da UPB, Vinícius Araújo, prefeitos e demais interessados no assunto.

Fonte: http://www.upb.org.br/

POVOADO DE BISPADOR RECEBE UMA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA

Prefeitura de Capela do Alto Alegre entrega mais uma obra: A Unidade de Saude da Familia de Bispador

Foi inaugurada nesta sexta, dia 11 de novembro, uma importante obra para o povoado do Bispador e adjacências. O governo municipal juntamente com o vereador Zé Silva tiveram a satisfação de entregar a mais nova Unidade de Saúde da Família-USF do município que recebeu o nome de Maria Áurea R. da Silva, homenagem a uma querida moradora e funcionária pública que prestou relevantes serviços a esta comunidade. A unidade atenderá demandas do povoado de Bispador(sede) e das comunidades de Vargem Queimada, Umbuzeiro, Morrote, Loja Mota e Pedra Bonita, totalizando 494 famílias dividas por 07 Agentes Comunitários de Saúde-ACS, 02 técnicos em enfermagem, 01 enfermeiro, 01 nutricionista, 01 médico e 01 dentista, mais uma recepcionista além de mais duas funcionárias da Higiene.
A equipe que vinha desenvolvendo suas atividades em uma casa alugada, agora já pode contar com a infra estrutura de sua sede própria com os padrões técnicos adequados.

Participaram do evento a comunidade local, servidores, secretários, vereadores, prefeito e vice prefeito, e foi notória a satisfação de todos os presentes.

As oportunidades foram iniciadas com Enfermeira da Unidade Dra. Verena representando toda equipe de saúde.
Em seguida o Vereador Beto Discursou tecendo elogios a administração pelo empenho para que essa obra fosse concluída. Também parabenizou a comunidade, nem só por estar recebendo esta importante obra, mas por ter um vereador a sua altura, que nem só luta pelo Bispador e região mas, por todo o município, principalmente na área da saúde.

O vereador Carlito em consonância com o Vereador Beto, também exaltou o empenho da administração para que esta obra fosse entregue a comunidade.

O vereador Zé Silva morador e representante da região falou da sua luta e do seu sonho de 10 anos atras de implantar o PSF naquele povoado e agradeceu ao executivo por agora estar entregando a sede própria de um equipamento de grande importância onde possa oferecer aos profissionais de saúde, como também a comunidade, um atendimento a altura do que todos merecem, com dignidade e conforto.

O vice prefeito Celson Romeu, vereadores Beto e Carlito, foram unânimes em suas falas, onde foi ressaltado a importância da obra para as comunidades assistidas e o empenho do prefeito municipal em concluir e entregar esta unidade.


Em seguida o prefeito Dr. Nei fez uso da palavra, quando falou da grande importância daquela inauguração não apenas para as comunidades que são beneficiadas mas também para os profissionais que atuam naquela Unidade de saúde. “Apesar das dificuldades, a saúde é uma de nossas metas principais e estamos fazendo o melhor para essa e outras comunidades, afirmou o prefeito”.


Dr. Nei falou ainda de outras construções que estão sendo executada na cidade a exemplo do PSF do Bairro Alto Alegre que em breve será entregue aquela comunidade.

A empolgação tomou conta de todos os presentes e em todos os pronunciamentos houvem aplausos e a entrega foi muito festejada por todos.

Vereador Zé Silva faz Indicação para construção de um ponto de ônibus na localidade de Queimada da Roça

Veja a Indicação na íntegra!

Indicação Nº 227/2011.

Exmº Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,

O Vereador que esta subscreve nos termos vigentes, INDICA, ao Prefeito Municipal, depois de ouvido o plenário, que seja construído um ponto de ônibus com cobertura para os estudantes que utilizam o transporte escolar na vendinha de Baio, comunidade de Queimada da Roça, em nosso Município.
Na certeza de contar a presente Indicação com o apoio desta Colenda Casa na aprovação, agradeço antecipadamente.

JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo oferecer mais conforto aos estudantes que utilizam o transporte publico escolar, expostos ao sol e chuva no período em que aguardam a condução.
É pensando na melhoria da qualidade de vida da população de nosso Município que fazemos tal Indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 23 de outubro de 2011.


José Silva dos Santos
Vereador PSC


RECEBIDO
HORA

:
DATA 23 / 10 / 2011


ASSINATURA/CARIMBO

PREFEITO DR NEI SE DESTACA NA LUTA PELA REATIVAÇÃO DAS COMARCAS

terça-feira, 1 de novembro de 2011

PREFEITO DR NEI SE DESTACA NA LUTA PELA REATIVAÇÃO DAS COMARCAS

A comissão de prefeitos, comandada pelo presidente da UPB (União do Municípios da Bahia), Luiz Caetano, prefeito de Camaçari, teve um dia movimentado ontem (dia 31). Logo pela manhã participaram de uma reunião na sede do órgão, para discutir o posicionamento frente à reunião que aconteceria mais tarde no Tribunal de Justiça. De lá seguiram para a audiência com a Desembargadora Telma Brito, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, na qual conseguiram uma vitória, que foi a manutenção dos cartórios extra judiciais nos municípios. Portanto, com essa medida, não vai haver fechamento de nenhum fórum no interior, com estava sendo noticiado. Em relação ao problema da agregação das comarcas, houve um intenso e caloroso debate com ela, no qual os prefeitos puderam expressar sua insatisfação em relação à medida tomada pelo Tribunal, tendo ficado uma certeza, a de que a luta contra o fechamento das comarcas não vai parar por aí.
Ainda pela manhã foram recebidos pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, que se solidarizou com os prefeitos e se comprometeu a fazer todo o esforço possível para tentar reverter essa decisão que é tão danosa para os municípios e para os cidadãos baianos. Logo mais à tarde, reuniram-se na sede da UPB para tratar de medidas administrativas e judiciais para tentar manter as comarcas das cidades do interior abertas ao público, sem prejuízos da prestação dos serviços judiciários no interior do Estado . O prefeito Dr. Nei participou ativamente das reuniões,(estava também com ele os Vereadores Beto e Zé Silva mais um grupo de cidadãos capelenses entre eles, o secretário de administração Moacy.) Por diversas vezes o Prefeito Dr. Nei se manifestou contra a decisão do fechamento das comarcas e principalmente contra o fechamento da comarca de Capela, em função do fato de que o judiciário já investiu, há cerca de 2 anos mais de 1,5 milhão de reais para a construção do fórum local e agora quer desativar a comarca. "Não quero entrar no mérito de que Capela teria que sediar a comarca da região, pois o sofrimento de viajar para receber a prestação do serviço judiciário em outro município, que eu quero evitar para o cidadão capelense, eu não quero impor aos cidadãos de outros municípios. Na minha opinião esse movimento dos prefeitos tem que centralizar seu foco na derrubada da decisão do tribunal. O art 70 da Constituição do Estado da Bahia, que afirma que cada município é uma comarca, tem que ser cumprido. Não pode um ato administrativo de um tribunal se sobrepujar aos ditames de uma lei estadual", afirmou Dr. Nei.

Fonte: Capela Informa