terça-feira, 1 de novembro de 2011
PREFEITO DR NEI SE DESTACA NA LUTA PELA REATIVAÇÃO DAS COMARCAS
A comissão de prefeitos, comandada pelo presidente da UPB (União do Municípios da Bahia), Luiz Caetano, prefeito de Camaçari, teve um dia movimentado ontem (dia 31). Logo pela manhã participaram de uma reunião na sede do órgão, para discutir o posicionamento frente à reunião que aconteceria mais tarde no Tribunal de Justiça. De lá seguiram para a audiência com a Desembargadora Telma Brito, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, na qual conseguiram uma vitória, que foi a manutenção dos cartórios extra judiciais nos municípios. Portanto, com essa medida, não vai haver fechamento de nenhum fórum no interior, com estava sendo noticiado. Em relação ao problema da agregação das comarcas, houve um intenso e caloroso debate com ela, no qual os prefeitos puderam expressar sua insatisfação em relação à medida tomada pelo Tribunal, tendo ficado uma certeza, a de que a luta contra o fechamento das comarcas não vai parar por aí.
Ainda pela manhã foram recebidos pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, que se solidarizou com os prefeitos e se comprometeu a fazer todo o esforço possível para tentar reverter essa decisão que é tão danosa para os municípios e para os cidadãos baianos. Logo mais à tarde, reuniram-se na sede da UPB para tratar de medidas administrativas e judiciais para tentar manter as comarcas das cidades do interior abertas ao público, sem prejuízos da prestação dos serviços judiciários no interior do Estado . O prefeito Dr. Nei participou ativamente das reuniões,(estava também com ele os Vereadores Beto e Zé Silva mais um grupo de cidadãos capelenses entre eles, o secretário de administração Moacy.) Por diversas vezes o Prefeito Dr. Nei se manifestou contra a decisão do fechamento das comarcas e principalmente contra o fechamento da comarca de Capela, em função do fato de que o judiciário já investiu, há cerca de 2 anos mais de 1,5 milhão de reais para a construção do fórum local e agora quer desativar a comarca. "Não quero entrar no mérito de que Capela teria que sediar a comarca da região, pois o sofrimento de viajar para receber a prestação do serviço judiciário em outro município, que eu quero evitar para o cidadão capelense, eu não quero impor aos cidadãos de outros municípios. Na minha opinião esse movimento dos prefeitos tem que centralizar seu foco na derrubada da decisão do tribunal. O art 70 da Constituição do Estado da Bahia, que afirma que cada município é uma comarca, tem que ser cumprido. Não pode um ato administrativo de um tribunal se sobrepujar aos ditames de uma lei estadual", afirmou Dr. Nei.
Fonte: Capela Informa
