PROJETO DE LEI N° 498, DE 16 DE MARÇO DE 2010.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE UMBUZEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE, ESTADO DA BAHIA:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Umbuzeiro de CNPJ 06.056.609/0001-69.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor à data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capela do Alto Alegre, em 16 de março de 2010.
José Silva dos Santos
Vereador
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